Resistir ao Império das potências fósseis: uma estratégia para a COP30 no Brasil de Lula

Introdução: a situação da ação climática multilateral

A COP 30 em Belém, ao final deste ano, é a oportunidade para a reconstrução do ritmo da luta global contra as mudanças climáticas e mostra que o multilateralismo ainda pode trazer resultados. Apesar da urgência crescente e dos impactos que se intensificam, a crise climática tem decrescido na agenda global, sendo raramente mencionada por líderes globais em conferências importantes, como a Assembleia Geral da ONU. Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil inverte essa tendência, emergindo na liderança das ações climáticas. Agora, sediando a COP 30, o Brasil tem a oportunidade e a plataforma para promover as condições diplomáticas, políticas e financeiras para colocar o mundo de volta aos trilhos nessa próxima década crucial.

O Brasil personifica as graves consequências da mudança climática e o potencial econômico das ações climáticas. Os alagamentos têm custado pontos no PIB ao país, as queimadas florestais exacerbam a inflação, e secas diminuem a produtividade do setor agrícola. O custo dos alagamentos no Rio Grande do Sul, as queimadas na Amazônia e no Pantanal levaram o Brasil a um (pequeno) déficit orçamentário este ano. ¹ E claro, o país é onde se encontra a floresta Amazônica, a maior floresta tropical ainda existente – importante tanto para a estabilidade climática global quanto para a biodiversidade. Porém, a Amazônia está prestes a atingir um ponto crítico, com consequências potencialmente devastadoras para o Brasil, para a bacia do Amazonas e para todo o planeta. ²

Nenhum lugar exemplifica ou compreende quão forte é o laço entre as ações climáticas e a democracia melhor que o Brasil, uma democracia muito diversa e vibrante (mesmo que sob ameaças). Mudanças políticas alteram decisivamente a trajetória das emissões de gases de efeito estufa. A evidência é clara: quando a extrema-direita está no poder, como entre 2019 e 2023, as emissões sobem. Quando são os progressistas no poder, elas caem. O contraste entre o histórico de Lula e de Jair Bolsonaro, seu predecessor antidemocrático, não poderia ser mais gritante.

O Brasil desfruta de relações fortes em meio a divisões geopolíticas: tem a confiança do Sul Global, é engajado com o Ocidente e a China, é membro-chave do G20 e do crescente BRICS (presidido pelo Brasil esse ano). Para o governo Lula, a COP 30 é uma oportunidade para posicionar o Brasil como líder global em um momento em que a liderança progressista está escassa, para mostrar que, mesmo com todas suas deficiências, o multilateralismo continua essencial para resolver os desafios globais. Uma democracia de médio porte, enfrentando a competição entre os Estados Unidos e a China, o Brasil tem um interesse fundamental em defender esse sistema.

Claro, a volta de Donald Trump torna essa tarefa, que já é difícil, ainda mais complexa. Somente algumas horas após assumir o cargo, ele retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris pela segunda vez, enquanto Los Angeles, com enorme custo econômico e humano, queimava.

O temperamento de Trump é imprevisível, mas algumas de suas suposições são – infelizmente – seguras. A administração de Trump não tem nenhum interesse em reduzir as emissões de carbono. Enquanto outros países se dirigem à transição energética, os EUA vão intensificar a produção de combustíveis fósseis, promovendo-os dentro e fora do país. ³ O multilateralismo e suas instituições centrais são vistas como golpes para enfraquecer os EUA e fortalecer seus rivais. Esquemas para o financiamento climático não serão somente ignorados, mas ativamente minados. Algumas cidades e estados continuarão a buscar ações climáticas, sendo consistente com o desejo de milhões de americanos e de empresas. Nos próximos quatro anos, porém, a administração dos EUA apresentará, na melhor das hipóteses, um desinteresse, e, na pior das hipóteses, tentará ativamente desestabilizar esforços globais para enfrentar a crise climática.

A maior vítima da rejeição da realidade de Trump será o próprio Estados Unidos. E um progresso internacional significativo foi alcançado mesmo sem a liderança americana, durante seu primeiro mandato. Hoje, o argumento em favor de que os outros países também mantenham essa postura é ainda mais forte. Os países reconhecem agora que uma futura prosperidade está intimamente ligada à habilidade de realizar a transição para uma energia limpa abundante e para as tecnologias que a permitam. Isso incentiva a revitalização da estratégia industrial e a corrida intensa para assegurar um pedaço das indústrias verdes crescentes. Renováveis estão em alta no mundo inteiro, com a capacidade global expandindo com rapidez notável, excedendo consistentemente o previsto.

Por meio da Lei de Redução da Inflação do presidente Biden, os EUA têm colhido benefícios significantes do crescimento de energias limpas, levando a Agência Internacional de Energia esperar que seu valor seja de dois trilhões de dólares em 2035. ⁴ A rápida mudança de direção não vai deter o impulso econômico global, mas vai privar os americanos dos seus benefícios e custar aos EUA sua posição de líder global em uma esfera estratégica essencial.

Reconstruindo a vontade política

Não é possível negar, contudo, que estamos atualmente em um ponto baixo no ciclo político climático — um caminho tortuoso de altos e baixos que tem, mesmo assim, ido na direção correta ao longo do tempo. Aos que querem retomar este caminho, é necessário estar ciente da realidade da situação atual e das razões que a explicam.

O desafio principal para a presidência brasileira da COP 30 é o de encontrar uma maneira de engajar os participantes e colocar as mudanças climáticas novamente no topo da agenda global. Durante as preparações para a COP 21, uma década atrás, a presidência francesa focou em identificar as forças de condução e de bloqueio de ações climáticas mais ambiciosas — a estratégia básica sendo a ampliação dos pontos positivos e a mitigação dos negativos. Claramente, as condições que fizeram o Acordo de Paris possível dez anos atrás mudaram. Mas argumentos muito fortes ainda existem hoje e podem ser utilizados pela presidência brasileira para inspirar e mobilizar os participantes.  

Fundamental — porém subestimado—é que o movimento climático global continua forte. A ideia de que as pessoas pararam de se importar é simplesmente falsa: uma pesquisa realizada com 130.000 pessoas em 125 países — representando 96% das emissões globais — mostrou que 89% das pessoas apoiam ações climáticas mais fortes. ⁵ Muitos empresários e líderes políticos interpretaram, o que eram preocupações válidas sobre se as políticas de transição são justas, como uma rejeição da ação climática. Na França, por exemplo, 79% acreditam que ‘são os mais pobres que pagam pela crise climática e energética, enquanto os responsáveis são o 1% mais ricos.’ ⁶   Eles têm razão: globalmente, o 1% mais rico emite tanto quanto os 66% mais pobres juntos. ⁷ Mesmo em economias com baixas emissões históricas e per capita, uma lacuna significativa existe entre as emissões dos mais ricos e as emissões do resto da população. Políticos não deveriam se surpreender de que introduzir medidas climáticas regressivas e mal concebidas em cima de tais desigualdades teria repercussões. 

O Brasil pode usar sua liderança para colocar a população e o que é justo de volta ao centro da resposta coletiva à crise climática. A tragédia das COPs recentes foi que elas excluíram o motor mais poderoso do progresso climático: a mobilização em massa. Em Baku e Dubai, a sociedade civil e ONGs foram praticamente excluídas, silenciando as vozes que, historicamente, pressionaram a ação dos governos. O Brasil pode reverter essa tendência. A Secretária de Mudança do Clima, Ana Toni, ela mesma advinda da sociedade civil, comprometeu-se a fazer da “mobilização” o tema principal da COP 30, com planos já em curso para uma Assembleia do Cidadão Global e de fazer um ‘inventário ético’.

O Brasil deve desafiar o mundo a enfrentar que a crise climática não é mais uma ameaça distante — ela já está sobre nós. Os impactos da mudança climática estão nos atingindo drasticamente. Ondas de calor, furacões e alagamentos deixam uma trilha devastadora de vidas perdidas e economias prejudicadas. A crise começa a ser impossível de se ignorar — até para aqueles inclinados à negação.

As indústrias de seguros e resseguros expressam cada vez mais como a falta de ação é onerosa, apesar das pressões do setor financeiro para manter a discrição. A empresa Aon estima que os desastres naturais causaram uma perda econômica global de 368 bilhões de dólares em 2024, ultrapassando os 300 bilhões de dólares pelo nono ano em consecutivo. ⁸ Somente 40% dessas perdas foram cobertas pelo seguro, e esse “buraco sem proteção” só vai se expandir com o aumento dos preços e a saída dos seguros de áreas de grande risco. O debate ocorrendo agora na Califórnia e na Flórida – sobre quem pagará o seguro em última instância – só vai aumentar em relação à piora dos impactos climáticos. A indústria de seguros não tem condições de se manter neutra em relação aos combustíveis fósseis. Se ela continuar a financiar e investir no setor que provoca as catástrofes que então tem que ser pagos pelos seguros, essa indústria se encontrará em uma posição cada vez mais insustentável – presa entre o aumento das indenizações, aumento dos preços e a pressão crescente de reguladores, de políticos e do público.

A importância de liderar pelo exemplo e de ter um plano

Uma presidência bem-sucedida da COP requer mais do que somente a habilidade de escutar a todos os lados e o comprometimento com o multilateralismo—ela requer uma liderança forte e enérgica. Os países devem entregar seus planos climáticos atualizados (as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas) esse ano. Esperar passivamente o recebimento de qualquer compromisso que outras nações escolham fazer, em seus próprios ritmos, não será suficiente para trazer o aumento coletivo dos esforços necessários nesse momento crítico. O Brasil deve utilizar a sua diplomacia influente e bem relacionada para levar países a entregar CNDs ambiciosas e viáveis, assim criando uma vontade e uma pressão que desencorajaria compromissos mais fracos. Priorizar o engajamento com os maiores emissores – particularmente os países do G20, responsáveis por 80% das emissões globais – será essencial. O Brasil deveria também mobilizar o apoio de outros parceiros ambiciosos em relação ao clima, como a União Europeia e o Reino Unido, para impulsionar essa iniciativa, reconhecendo que o país não pode e nem deveria arcar com essa responsabilidade sozinho.

Nenhum país pode afirmar uma liderança internacional convincente sem antes liderar pelo exemplo em casa. O Brasil foi uma das primeiras nações – com o Reino Unido e os Emirados Árabes – a apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), comprometendo-se a cortar as emissões líquidas de gás de efeito estufa de 59% a 67% até 2035, se aproximando dos níveis de 2005. Mesmo que o valor superior seja aceitável positivo, o valor inferior ainda fica aquém do que seria necessário para o Brasil contribuir sua parte justa nas reduções de emissões globais.  A prioridade do governo presentemente deve ser a de implementar propriamente a NDC, sendo informado por consultas significantes com o setor privado, cidades e estados, e a sociedade civil. Alinhando o ‘Plano Clima’ com o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, o Brasil pode atrair o investimento que precisa para realizar suas ambições de industrialização verde, incluindo sua estratégia de ‘powershoring’, que visa promover polos industriais baseados no acesso à energia abundante e acessível (91% da eletricidade no Brasil é gerada por fontes limpas ⁹ ).

O governo do Brasil tem sinalizado que o foco da COP 30 deveria ser a “implementação” e a “volta ao básico”. Ao invés de buscar anúncios grandiosos, a ênfase será em soluções práticas para superar as barreiras e alcançar os objetivos que já foram acordados em negociações passadas. Essa abordagem pragmática é também sensível. Nos últimos anos, a legitimidade do processo da COP tem sofrido com a percepção de que ele gera mais retórica e promessas que resultados realmente tangíveis.

Mas não se engane: a implementação não é somente um exercício técnico. Ela é profundamente e intrinsecamente política. O sucesso depende de como essa política distributiva complexa da ação climática vai ser enfrentada – quem arca com os custos do investimento, como os benefícios são partilhados e como dinâmicas de poder moldam a tomada de decisões. Uma “COP de implementação” não pode ignorar essas realidades. Lidar com elas requer uma estratégia clara, identificando as áreas principais onde o progresso é necessário e viável politicamente. Temos sugestões de como a presidência brasileira pode mudar o cenário em alguns dos problemas principais — financiamento, combustíveis fósseis e a floresta. Além disso, frisamos um desafio ainda mais fundamental: uma reforma da governança climática em prol dos que são mais vulneráveis à crise climática e dos mais dispostos a agir. 

Financiamento climático: o momento de ser criativo

As negociações da Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) em Baku foram dolorosas e acirradas. A Índia criticou o acordo final – que deixou a desejar –  e ele só passou depois da saída de muitos dos “Países Menos Desenvolvidos” e “Pequenos Estados insulares em desenvolvimento”. ¹⁰ O valor finalmente acordado – 300 bilhões de dólares anuais para os países em desenvolvimento até 2035—é amplamente reconhecido como insuficiente. ¹¹ Reconhecendo que isso não levaria a um resultado viável, os negociadores concordaram com a “Rota de Baku a Belém”, um novo processo visto como necessário para atingir os 1,3 trilhões de dólares anuais até 2035.

Fatores externos sem dúvida não ajudaram a COP 29, incluindo a antecipação da presidência Trump e uma presidência da conferência mal organizada. Mas esse resultado fraco mostra uma realidade ainda mais dura. Apesar dos fortes argumentos morais e egoístas para fornecer um financiamento climático, a disposição dos países desenvolvidos para aumentar de maneira significativa os subsídios ou transferências para nações em desenvolvimento é, na melhor das hipóteses, limitada. Mesmo a tradicional Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) estrangeiro foi cortada ou redirecionada em vários países de alta renda. Portanto, continuamos com nosso discurso, mas, ao mesmo tempo, sendo realistas sobre o que é possível em um momento de margem fiscal limitada, austeridade e preocupação generalizada sobre o custo de vida em países desenvolvidos.

Em suma, o contexto econômico atual não dispõe de milagres. O Brasil e outros países líderes no financiamento climático estão pressionando, com razão, por reformas do sistema financeiro internacional para lidar com o custo muito elevado do capital para projetos verdes em países em desenvolvimento e para garantir que os mandatos do Banco Mundial e do FMI reflitam realmente a realidade da mudança climática. E justamente, esses países estão tentando encontrar soluções para as dívidas e a crise de liquidez—fatores que impedem o investimento de vários países no desenvolvimento de seus próprios futuros. Esses esforços são uma parte extremamente importante do quebra-cabeça. Porém, sozinhos, eles não vão diminuir essa diferença significativa entre 300 bilhões de dólares e 1,3 trilhão de dólares anualmente.

Políticas novas e ousadas são necessárias para mobilizar recursos públicos adicionais, e existe um argumento muito forte para as taxações progressivas sobre atividades com uso intensivo de carbono e sobre a riqueza extrema. Essa taxação pode gerar uma arrecadação significativa ao mesmo tempo que estenderia o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” para as indústrias e indivíduos. As arrecadações vindas dessa taxação poderiam auxiliar os países de alta renda a aumentar o valor do financiamento climático fornecido a nações mais pobres e vulneráveis. Para países em desenvolvimento, elas assegurariam uma fonte adicional de arrecadação previsível, possibilitando a alocação de recursos para investimentos climáticos sem desviar fundos de outras necessidades. Uma taxa de 5 dólares por tonelada de CO₂ na extração de combustíveis fósseis em 2024 geraria uma estimativa de 216,2 bilhões de dólares anuais, enquanto uma taxação mínima global de 2% sobre a fortuna de bilionários geraria aproximadamente entre 200 e 250 bilhões de dólares por ano. ¹²

Sob a administração do presidente Lula e do ministro da Fazenda Haddad, o Brasil tem avançado de maneira significativa a agenda sobre a justiça fiscal global, tornando-a prioridade na presidência brasileira do G20. O Brasil poderia acelerar o apoio financeiro ao clima, colocando-o no centro das discussões financeiras na COP 30.

A presidência dispõe da vontade política, como, por exemplo, agora, a Força-Tarefa sobre Contribuições Solidárias Globais – presidida por Barbados, Quênia e França – é composta de 17 membros, com um bom equilíbrio entre países do norte e do sul. O tabu sobre a cooperação na taxação se enfraquece face a novas realidades econômicas e políticas. A importância dessas contribuições foi amplamente reconhecida nas negociações em Baku, destacada pelo discurso de abertura do Secretário Geral da ONU e a cobertura da imprensa financeira. ¹³ Um editorial do Financial Times apoiou uma taxação ‘poluidor-paga’ como meio para financiar a ação climática. ¹⁴ A rota de Baku a Belém mostra um caminho e uma abertura para transformar essa vontade em uma consideração séria sobre o papel que tais contribuições podem ter em ajudar a diminuir a distância entre os 300 bilhões e os 1,3 trilhões de dólares.

Florestas em foco: a COP na Amazônia

Sob o mandato do presidente Lula, o Brasil tem dado passos significativos para reduzir o desmatamento e reverter as políticas prejudiciais do seu predecessor, Jair Bolsonaro. ¹⁵ A escolha de Belém como cidade-sede realça a seriedade do Brasil em usar a COP 30 para fazer progresso internacional e desenvolver novas soluções para a proteção de florestas, uso sustentável do solo, e emissões do setor alimentício. Sim, críticas e preocupações sobre a escolha de Belém existem. Ela apresenta, de fato, verdadeiros desafios logísticos. Mas isso ignora o mais importante: o presidente Lula quer mostrar ao mundo que a Amazônia não é somente um bem público global, os “pulmões do planeta”, ou um grande arvoredo. A Amazônia é também moradia para as pessoas: os que vivem nas florestas, particularmente comunidades indígenas, cujas formas de vida são impactadas profundamente pelo desmatamento. Os milhões que moram em cidades grandes, mas relativamente pobres, como Belém e Manaus, também são impactados. Sediar a COP 30 no coração da Amazônia vai obrigar o mundo a vê-la pelo que ela realmente é. Essa é uma decisão corajosa.

 Organizar uma COP em um país fortemente florestado e altamente agrícola vai mudar a dinâmica do debate. Isto pontuará como vários dos atores blefam no mercado voluntário de compensação de carbono, que dizem fazer parte da solução, enquanto, ao mesmo tempo, oferecem aos que estão lutando contra o desmatamento preços irrisórios pelos créditos de carbono. Os mercados voluntários de carbono podem até ter um papel aqui, mas o histórico desses mercados mostra que eles só conseguem complementar, mas não substituem o investimento real. O que é preciso não é um sistema que deixa os poluidores pagarem para não precisarem agir (quatro de dez créditos de carbono são usados pelas empresas de combustíveis fósseis ¹⁶ ), mas sim um financiamento sério com esforços de larga escala para lutar contra o desmatamento e a perda de biodiversidade – esforços que respeitem genuinamente os direitos e a sobrevivência daqueles que moram dentro e perto das florestas.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciado em 2023 por iniciativa do Brasil, oferece um modelo alternativo promissor para a preservação das florestas tropicais existentes – a prioridade, de um ponto de vista econômico, climático e da biodiversidade. ¹⁷ Ele visa a compensação justa de países pela guarda das florestas tropicais, com ênfase no envolvimento de populações locais e indígenas. Distinto das várias soluções existentes que, baseadas na natureza, dependem de auxílios e financiamentos de pequena escala, o uso de mecanismos financeiros inovadores aumenta significativamente o capital privado para cada dólar contribuído por países doadores.

A sofisticação do TFFF se mostra na sua clara distinção entre ‘desmatamento evitado’, reflorestamento e uma direção florestal sustentável – o que os mercados voluntários de carbono tratam como intermutável, apesar da vasta diferença em implicações ambientais. Se bem implementado, ele poderia realmente mudar o jogo. Mas ainda restam perguntas sobre como os mecanismos ambientais e o modelo econômico que eles financiam vão funcionar na prática. A COP 30 é uma oportunidade para o Brasil trabalhar com parceiros – especialmente outras nações com florestas tropicais—para planejar exatamente como o dinheiro vai ser distribuído para aqueles que precisam dele localmente, para assegurar uma boa governança e uma divisão de benefícios igualitária.

O setor alimentício se mostrou um dos setores mais complicados para descarbonizar, mesmo se esse setor é particularmente vulnerável à mudança climática. Como o Brasil – uma potência agrícola—sabe muito bem, esse tópico é vasto e complexo, com muitas sensibilidades econômicas e políticas. A presidência brasileira faria bem em escolher suas batalhas sabiamente. Uma área que merece um aprimoramento prático na COP 30 é o desenvolvimento de regimes mais robustos de certificação. Esses quadros verificam se as práticas agrícolas estão atingindo os padrões de sustentabilidade, fornecendo um sinal do mercado para encorajar mais métodos de produção amigáveis ao meio ambiente. Certificados para colheitas, como, por exemplo, soja e café, são relativamente avançados, mas os padrões para a pecuária – especificamente gado—são muito menos desenvolvidos. Um acordo para aumentar os padrões de certificação do gado para o mesmo nível das plantações é realista e faria uma enorme diferença. A definição de um padrão internacional maior também proporcionaria uma base forte para acordos de reconhecimento mútuo no comércio limpo e para as parcerias de investimento entre países (como o novo modelo prometido pela Comissão Europeia).

O contra-ataque dos combustíveis fósseis

Na COP 28 em Dubai, os países finalmente tiveram que confrontar a causa principal de emissões de carbono e mudança climática: a queima de combustíveis fósseis. Eles concordaram, no ‘Consenso dos Emirados Árabes’ em fazer uma transição, se afastando dos combustíveis fósseis, assim como se comprometeram a triplicar a capacidade global de energia renovável e a duplicar a eficiência energética até 2030. ¹⁸ Muitos reconheceram isso como um avanço e um verdadeiro triunfo diplomático para os Emirados Árabes. Não obstante, por enquanto, seu impacto tem sido majoritariamente retórico.

Embora o volume de energia renovável tenha crescido rapidamente pelo mundo, por enquanto ela somente suplementa, mas não substitui as fontes de energia carbono-intensivas. Dados recentes da Agência Internacional de Energia (IEA) mostram que, em 2023, dois terços da demanda foram satisfeitos por combustíveis fósseis. ¹⁹ Depois de um breve período para um (suposto) alinhamento com a transição energética, empresas de combustíveis fósseis estão voltando atrás em seus compromissos de redução da expansão futura de petróleo e gás e de reorientação de investimentos para a energia limpa. Essas empresas novamente aumentaram as suas previsões de demanda (em conflito com a expectativa da IEA sobre o pico do petróleo antes de 2030 ²⁰ ) e vão expandir a exploração e o orçamento do investimento de capital para as próximas décadas. Isso é uma aposta de que, apesar do crescente risco de ativos de combustíveis fósseis abandonados, a transição energética será mais lenta ou mais desigual do que se pensava anteriormente.

Essa confiança renovada nos combustíveis fósseis se deve a alguns fatores. Os recordes de lucro que seguiram as altas no preço da energia causadas pela guerra da Rússia com a Ucrânia deram uma segurança financeira, uma influência política e recuperaram seu grau de respeitabilidade. Eles têm se lançado como fundamentais para a segurança energética – uma ideia absurda, considerando que a dependência nos combustíveis fósseis foi a raiz da causa da crise energética na Europa. Nos Estados Unidos, o presidente Trump assume sem remorsos o “drill, baby, drill” ²¹ « Vamos perfurar, bebê, perfurar”, frase dita por Sarah Palin (ex-governadora do Alasca) em apoio à extração do petróleo no seu estado. Depois, virou slogan da campanha do pró-petróleo John McCain à presidência americana de 2008 contra Obama e sua postura pró-renováveis. [Nota R.M.] enquanto o grande consumidor de energia, setor tech e IA (com quem Trump formou uma aliança inesperada), insiste na estratégia da “abundância de energia”, na qual a energia gerada a gás tem um papel fundamental. ²² A indústria dos combustíveis fósseis tem defendido por muito tempo que um papel maior seja dado à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) –uma tática mais de protelação do que uma proposta séria, visto que o IEA estima que a captura direta do ar para chegar a zero emissões precisaria de mais eletricidade do que a demanda total de energia atual. ²³ Não se satisfazendo com as soluções impraticáveis, hoje, a indústria luta ativamente contra a ideia de que suas próprias emissões são um problema.

Na COP 29 em Baku, muitas vozes influentes nem tentaram esconder o desprezo pelo Consenso dos Emirados Árabes, acordado somente um ano antes. O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, chamou o petróleo e o gás de “presentes dos deuses” ²⁴ ; o secretário-geral da OPEP fez um comentário parecido. ²⁵ A pequena minoria dos países – experimentando claramente o “arrependimento do comprador” – tem tentado enfraquecer essa linguagem desde Dubai, incluindo na COP 29 e na Cúpula da ONU sobre o Futuro.

Um diálogo estruturado sobre as barreiras à transição energética

A maioria dessa resistência vem dos lobbies cínicos daqueles que lucram enormemente com o mercado dos combustíveis fósseis. Porém, a realidade é que, para muitos países em desenvolvimento, a renda dos combustíveis fósseis continua sendo um salva-vidas, e as implicações fiscais de uma transição seriam sérias – elas não podem ser ignoradas ou menosprezadas, e devem ser lidadas com cuidado, e progressivamente.

Por exemplo, vejamos a Colômbia, onde os combustíveis fósseis compõem aproximadamente a metade das exportações, dois terços do consumo de energia final, e entre 3 e 6% do PIB. ²⁶ O governo colombiano reconhece como isso é não somente um problema ambiental, mas também uma superdependência arriscada em uma única mercadoria, levando à tentativa de diminuir a produção dos combustíveis fósseis, incluindo o fim de novas licenças para exploração e extração de petróleo. Porém, isso desencadeou reações nervosas vindas dos mercados de divisas e de dívidas e de agências de notação de crédito, acrescentando às pressões econômicas que o país enfrenta. Isso cria um impasse excepcionalmente difícil: o de equilibrar o imperativo da ação climática e assegurar o futuro a longo prazo do país, contra a necessidade de manter uma estabilidade fiscal e macroeconômica imediata. 

Já a Indonésia, que, na COP 29 anunciou louvavelmente a sua ambição de eliminar o carvão progressivamente em somente 15 anos ²⁷ , vai enfrentar muitos dos mesmos obstáculos fiscais, e um conjunto maior de desafios políticos, econômicos e sociais que até os países mais desenvolvidos com uma capacidade estatal avançada tem dificuldades em lidar.

A COP 30 é uma oportunidade para lidar com essas barreiras estruturais de maneira sistemática, convocando um diálogo entre importadores e exportadores de combustíveis fósseis, e indústrias tanto no lado da produção quanto no lado do consumidor. Esse diálogo pode abordar a política consolidada e a dependência fiscal da qual os oponentes da transição tiram proveito para adiar qualquer ação. É uma oportunidade de quebrar com o eterno dilema do “ovo e da galinha” entre o lado da demanda e o da oferta e tratar dos riscos adicionais de ser o “pioneiro”. 

Concretamente, o diálogo poderia levar a um acordo para ao menos generalizar a abordagem de alguns estados brasileiros, como o Espírito Santo, que hipotecam os royalties do petróleo para auxiliar o financiamento da adaptação climática e a transição de energia. O diálogo também pode incentivar um consenso para um conjunto mais amplo de políticas para a diversificação econômica gradual e a ampliação das bases tributárias dos países, para reduzir a dependência nos faturamentos dos combustíveis fósseis de maneira sustentável e equitativa.

As três últimas COPs – todas sediadas por produtores de combustíveis fósseis – foram oportunidades perdidas de ter uma discussão desta maneira mais sofisticada. O próprio Brasil – quinto maior exportador de petróleo bruto ²⁸ – está em ótimo lugar para fazer o que seus predecessores não fizeram. Por enquanto, o Brasil nem é o líder na transição dos combustíveis fósseis, nem um oponente. Para todos os efeitos, o Brasil não vai ser o produtor do último barril de petróleo. Se a transição proceder baseada somente na lógica do mercado, esse produtor será a Arábia Saudita, que goza do menor custo de produção. Se a transição for organizada de forma equitativa (como deveria ser), vai ser um país na África. A escolha do Brasil, então, é de ser um seguidor passivo de uma transição lenta – sem particularmente se beneficiar disso – ou um protagonista ativo de uma eliminação gradual acelerada. Indicações da presidência sugerem o desejo de ter este papel ativo, e veem um papel fundamental na COP 30 em ajudar isso acontecer. O Brasil merece muito crédito por isso. Nessas circunstâncias, ninguém o julgaria se ele tivesse escolhido focar suas energias em outro lugar.

Belém+10: reformando um sistema sob tensão

Certo ou errado, a presidência do Brasil vai ter que lidar com o fato de que inúmeros progressistas do clima estão perdendo esperança no sistema internacional de governança climática. Algumas das vozes mais proeminentes, frustradas pelo progresso lento e pela facilidade com que uma minoria consegue atrasar ações, estão se perguntando se esse formato altamente processual, baseado no consenso, é apto para a urgência da crise atual. ²⁹

Essas frustrações são compreensíveis, mas mesmo os críticos bem intencionados não podem esquecer que o caráter multilateral do sistema é o que o torna legítimo. O Acordo de Paris só foi assinado, pois todos os países, incluindo os mais vulneráveis à mudança climática – como os Pequenos Estados insulares em desenvolvimento—tiveram uma voz sobre seus próprios destinos, coisa que nunca teria acontecido se as negociações do clima favorizassem o poder econômico ou as emissões. Apesar disso, algum tipo de reforma é necessário, e o choque vindo da saída dos EUA pode servir de ímpeto para aprimorar e recuperar a voz dos mais afetados pela crise climática.

Uma mudança importante seria a de dar um papel formal às cidades e regiões no processo de governança climática. Atores “subnacionais” estão na linha de frente da luta contra o aquecimento global e muitas vezes promovem uma rede de proteção muito importante no momento em que os governos nacionais falham em agir. Isso ficou claro durante o mandato Trump, onde cidades e estados dos Estados Unidos se comprometeram a continuar cortando emissões apesar da falta de ação federal, e do mesmo modo no Brasil do governo anti-meio ambiente do Bolsonaro. Uma forma de formalizar esse papel seria incluí-los no balanço mundial, que ocorre em intervalos de cinco anos (o primeiro foi concluído na COP 28). Mas isso tem que ser acompanhado de uma mudança cultural, que inclua sistematicamente os atores subnacionais na elaboração de políticas climáticas, incluindo as NDCs. Apesar de que progresso tenha sido feito nesse aspecto, as cidades, regiões e governos descentralizados ainda são muitas vezes uma opção tardia – deixados para implementar planos sobre os quais não foram suficientemente consultados.

Uma necessidade iminente também é a de reforçar a responsabilidade dos compromissos voluntários assinados pelo setor privado nas COPs. Muito frequentemente, o programa é utilizado para fazer promessas ambiciosas com pouco escrutínio em relação a se elas serão realmente cumpridas – uma oportunidade para aprimorar as credenciais verdes sem sofrer verdadeiras consequências se as promessas não forem cumpridas. Esses compromissos são, na maioria das vezes, vagos, difíceis de medir e desconectados dos planos nacionais sobre o clima. As regras que governam esses compromissos têm que ser mais duras. Ter um projeto na COP deveria ser sob a condição de relatórios regulares e transparentes sobre o progresso da iniciativa, com critérios claros para avaliar os resultados. Onde necessário, essas iniciativas voluntárias devem ser ligadas ou integradas diretamente aos países NDCs, garantindo que eles sejam sujeitos ao mesmo escrutínio e responsabilidade que os compromissos do governo. Ademais, a experiência e o conhecimento do setor privado deveriam otimizar os vários processos de implementação do Acordo de Paris.

Ao mesmo tempo, novos mecanismos são precisos para fortalecer a interação entre as COPs e o Acordo de Paris com as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs). Enquanto instituições como o FMI e o Banco Mundial têm realmente se esforçado para alinhar suas operações com os objetivos do Acordo de Paris, isso poderia ser feito de maneira muito mais efetiva se às COPs fossem dadas a autoridade para pedir relatórios formais sobre as ações e seus alinhamentos com os objetivos do Acordo. Assim como o G20, que apresenta diretivas a instituições como o Conselho de Estabilidade Financeira, o processo da COP deveria solicitar às IFIs para ampliar o financiamento climático, ajustando os quadros de créditos, e garantindo que suas operações entreguem os compromissos feitos sob o Acordo de Paris.

A proposta brasileira de estabelecer um Conselho de Mudança Climática (CCC) na ONU poderia ter um papel importante no enfrentamento do desafio mais geral que a coordenação e a implementação apresentam. Como destacou o presidente Lula na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, o CCC ajudaria a aproximar os horizontes fragmentados dos diferentes atores e processos para se alinhar mais efetivamente aos objetivos do Acordo de Paris. ³⁰ A partir do modelo do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o Brasil prevê a criação do CCC por meio de uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2026.

Claro, qualquer reforma que priorize o interesse e a responsabilidade ao invés da capacidade de alguns atrasados de obstruir o progresso vai receber uma forte resistência. Aqueles que beneficiam da inércia atual do sistema não vão, provavelmente, abandonar a possibilidade de atrasar as ações sem luta. Mas, se o Brasil, trabalhando com parceiros-chave como outros países emergentes e a Europa, estiver disposto a liderar essa mudança, a COP 30 poderá deixar um legado transformador. Mais do que somente ser lembrada como Paris+10, esse poderá ser o começo de uma era “Belém+10” – uma nova época que, daqui a uma década, será vista como o momento em que o sistema se desenvolveu para enfrentar a urgência e a escala da crise climática. E o começo de uma “remontada” – um retorno à união, justiça, e uma missão liderada pelo povo para colocar o mundo de volta ao caminho certo.

Tradução por: R. Martins

1. https://www.hamptonthink.org/read/the-economic-consequences-of-the-brazilian-flood
2. https://www.carbonbrief.org/unprecedented-stress-in-up-to-half-of-the-amazon-may-lead-to-tipping-point-by-2050/
3. O candidato do presidente Trump para liderar o Conselho Nacional de Energia disse ao Congresso que os EUA vão perder a “corrida do IA” sem combustíveis fósseis: https://apnews.com/article/burgum-trump-interior-secretary-hearing-d6f7303bb2ee395b073dec0d798e608b
4. Os EUA viram um recorde de 71 bilhões de dólares em investimentos em energia só nos primeiros três meses de 2024.
5. https://www.nature.com/articles/s41558-024-01925-3
6. https://legrandcontinent.eu/fr/2023/11/07/comprendre-le-nouveau-clivage-ecologique-donnees-inedites/
7. https://www.oxfam.org/en/press-releases/richest-1-emit-much-planet-heating-pollution-two-thirds-humanity
8. https://assets.aon.com/-/media/files/aon/reports/2025/2025-climate-catastrophe-insight.pdf?utm_source=pr&utm_medium=press-release&utm_campaign=b_0_re__ins_rin_rein-ana_global_r0&utm_content=r_stl-wcc_re
9. https://ember-energy.org/countries-and-regions/brazil/
10. https://www.theguardian.com/environment/2024/nov/24/cop29-climate-finance-deal-criticised-travesty-justice-stage-managed
11. https://unfccc.int/news/cop29-un-climate-conference-agrees-to-triple-finance-to-developing-countries-protecting-lives-and
12. https://globalsolidaritylevies.org/app/uploads/2024/11/GSLTF-Scaling-Solidarity-Progress-on-Global-Solidarity-Levies-report.pdf
13. https://www.un.org/sg/en/content/sg/statement/2024-11-12/secretary-generals-remarks-world-leaders-climate-action-summit-cop29-delivered
14. https://www.ft.com/content/0a4ac951-5b95-4527-82fc-0ec587483ac5
15. https://www.wwf.org.br/?90200/In-one-year-deforestation-falls-306-in-the-Amazon-and-257-in-the-Cerrado#:~:text=The%20annual%20deforestation%20rate%20in,a%20rate%20of%208%2C174%20km%C2%B2
16. https://www.ft.com/content/b604eb15-56bf-4b03-b098-65a0e7bdbb9e
17. https://www.gov.br/secom/en/latest-news/2024/10/at-cop16-five-countries-commit-to-tropical-forest-finance-facility
18. https://unfccc.int/cop28/outcomes
19. https://www.iea.org/reports/world-energy-outlook-2024
20. https://www.iea.org/news/slowing-demand-growth-and-surging-supply-put-global-oil-markets-on-course-for-major-surplus-this-decade
21. « Vamos perfurar, bebê, perfurar”, frase dita por Sarah Palin (ex-governadora do Alasca) em apoio à extração do petróleo no seu estado. Depois, virou slogan da campanha do pró-petróleo John McCain à presidência americana de 2008 contra Obama e sua postura pró-renováveis. [Nota R.M.]
22. https://www.ft.com/content/63c3ceb2-5e30-44f4-bd39-cb40edafa4f8
23. https://www.climatechangenews.com/2023/12/04/dont-be-fooled-ccs-is-no-solution-to-oil-and-gas-emissions/
24. https://www.theguardian.com/environment/article/2024/jul/29/worlds-first-oil-town-baku-fossil-fuel-legacy-cop29
25. https://www.reuters.com/business/energy/opec-secretary-general-tells-cop29-oil-is-gift-god-2024-11-20/
26. https://www.climatechangenews.com/2024/11/17/why-the-international-community-should-back-colombias-post-fossil-fuel-plan
27. https://www.ft.com/content/58e46243-7f2f-42f2-be92-5ba3b660c108
28. https://www.trade.gov/country-commercial-guides/brazil-oil-and-gas
29. https://www.clubofrome.org/impact-hubs/climate-emergency/climate-process-overhaul/
30. https://www.clubofrome.org/impact-hubs/climate-emergency/climate-process-overhaul/